Este Contrato constitui a totalidade do contrato entre a TeleNav e o utilizador no que diz respeito ao respectivo tema.

Com excepção das licenças limitadas expressamente concedidas neste Contrato, a TeleNav mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao software TeleNav, incluindo, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. Nenhuma licença ou outro direito que não seja expressamente concedido neste Contrato pode ou deve ser concedido ou conferido por implicação, estatuto, indução, preclusão ou de qualquer outra forma, e a TeleNav e os respectivos fornecedores e concessores de licenças reservam todos os respectivos direitos que não as licenças explicitamente concedidas neste Contrato

Ao utilizar o software TeleNav, o utilizador aceita receber da TeleNav de forma electrónica todas as comunicações, incluindo avisos, contratos, divulgações legalmente obrigatórias ou outras informações associadas ao software TeleNav (colectivamente denominados "Avisos"). A TeleNav poderá fornecer esses mesmos Avisos publicando-os no site da TeleNav ou transferindo esses mesmos Avisos para o seu dispositivo sem fios. Se pretender retirar o seu consentimento relativamente à recepção electrónica de Avisos, terá de interromper a sua utilização do software TeleNav.

A não solicitação da execução de qualquer disposição por parte da TeleNav ou do utilizador não afectará o direito dessa mesma parte de solicitar a execução num momento posterior, assim como uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento estabelecida no presente Contrato não constituirá uma renúncia de qualquer violação ou incumprimento subsequente da própria disposição.

Se alguma disposição aqui contida for considerada inexequível, essa mesma disposição será modificada de modo a reflectir a intenção das partes e as restantes disposições do presente Contrato permanecerão plenamente em vigor

Os títulos deste Contrato são inseridos apenas para facilidade de referência, não são considerados parte do presente Contrato e não serão referidos no que diz respeito à interpretação do presente Contrato. Tal como são utilizadas no presente Contrato, as palavras "incluir", "incluindo" e as respectivas variações não serão consideradas termos de limitação, antes serão consideradas como seguidas das palavras "entre outros".

O software TeleNav utiliza dados de mapas e outros dados licenciados à TeleNav por outros fornecedores para seu benefício e para benefício de outros utilizadores finais. O presente Contrato inclui termos de utilizador final aplicáveis a essas empresas (incluídos no final do presente Contrato) e, por conseguinte, a sua utilização do software TeleNav está igualmente sujeita a esses termos. O utilizador aceitar respeitar os seguintes termos e condições adicionais, os quais são aplicáveis aos concessores de licenças dos fornecedores da TeleNav:

Os conteúdos fornecidos ("Dados") são licenciados, não vendidos. Ao abrir a presente embalagem ou ao instalar, copiar ou utilizar de qualquer outra forma os Dados, o utilizador aceita ficar vinculado aos termos do presente contrato. Se não aceitar os termos do presente contrato, não poderá instalar, copiar, utilizar, revender ou transferir os Dados. Se pretender rejeitar os termos do presente contrato e se não tiver instalado, copiado ou utilizado os Dados, terá de contactar o seu revendedor ou a NAVTEQ North America, LLC ("NT") no espaço de trinta (30) dias após a compra para obter um reembolso do preço de aquisição. Para contactar a NT, visite www.navteq.com.

Os Dados são exclusivamente fornecidos para seu uso pessoal e interno e não podem ser revendidos. Os Dados estão protegidos por direitos de autor e estão sujeitos aos seguintes termos (o presente "Contrato de licença de utilizador final") e condições aceites pelo utilizador, por um lado, e pela NAVTEQ North America, LLC ("NT") e respectivos concessores de licenças (incluindo os respectivos concessores de licenças e fornecedores), por outro lado.

Os Dados relativos a área do Canadá incluem informações extraídas com permissão das autoridades canadianas, incluindo: © Sua Majestade a Rainha Legítima do Canadá, © Imprensa da Rainha para Ontário, © Canada Post Corporation (correios canadianos), GeoBase®.

A NT detém uma licença não exclusiva do United States Postal Service ® (Correios norte-americanos) para publicar e vender informações da ZIP+4 ®.

© United States Postal Service ® 2009. Os preços não são estabelecidos, controlados ou aprovados pelo United States Postal Service ® As marcas registadas e registos que se seguem são propriedade do USPS: United States Postal Service, USPS, e da ZIP+4.

Os Dados relativos ao México incluem determinados Dados do Instituto Nacional de Estadística y Geografía.

Restrições da licença à utilização: O utilizador aceita que a sua licença de utilização destes Dados é limitada e está condicionada pela utilização exclusivamente pessoal, sem fins comerciais ou de serviços, "timesharing" ou outros fins semelhantes. Excepto quando disposto em contrário, o utilizador aceita não reproduzir, copiar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte destes Dados, não podendo transferir ou distribuí-los de qualquer forma, para qualquer fim, excepto até ao grau permitido pela legislação obrigatória.

Restrições da licença à transferência: A sua licença limitada não permite a transferência ou revenda dos Dados, excepto sob a condição de que o utilizador poderá transferir os Dados e todos os materiais anexos de forma permanente se: (a) não retiver qualquer cópia dos Dados; (b) o receptor concordar com os termos deste Contrato de licença de utilizador final; e (c) o utilizador transferir os Dados exactamente da mesma forma que os adquiriu transferindo fisicamente os suportes originais (por exemplo, o CD-ROM ou DVD que adquiriu), todas as embalagens originais, todos os Manuais e outra documentação. Os conjuntos de vários discos, em específico, apenas poderão ser transferidos ou vendidos como conjunto completo, conforme lhe foram entregues, e não como um subconjunto dos mesmos.

Restrições adicionais da licença: Excepto se tiver sido especificamente licenciado para tal por parte da NT num contrato escrito separado, e sem prejuízo do parágrafo anterior, a sua licença está condicionada à utilização dos Dados conforme prescrito no presente contrato e o utilizador não poderá (a) utilizar estes Dados com quaisquer produtos, sistemas ou aplicações instalados ou ligados ou em comunicação com veículos com funcionalidade de navegação do veículo, posicionamento, despachos, orientação do trajecto em tempo real, gestão de frotas ou aplicações semelhantes; ou (b) com, ou em comunicação com, incluindo, entre outros, telemóveis, palmtops e computadores portáteis, bips ou PDA.

Ausência de garantia: Estes Dados são fornecidos ao utilizador "no estado em que se encontram" e o utilizador aceita utilizá-los por sua conta e risco. A NT e seus concessores de licenças (e respectivos concessores de licenças e fornecedores) não dão qualquer garantia explícita ou implícita, decorrente de legislação ou não, incluindo, entre outras, garantias relativas a conteúdo, qualidade, precisão, integridade, eficácia, fiabilidade, comercialização, adequação a um fim específico, utilidade, uso ou resultados a obter do Produto, ou de que os Dados ou o servidor não sofram interrupções ou não incluam erros.

Recusa de garantia: A NT E SEUS CONCESSORES DE LICENÇAS (INCLUINDO OS RESPECTIVOS CONCESSORES DE LICENÇAS E FORNECEDORES) RECUSAM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIABILIDADE, ADEQUABILIDADE A DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. Alguns estados, territórios e países não permitem determinadas exclusões de garantias, pelo que, nesse sentido, a exclusão acima referida poderá não se aplicar ao utilizador.

Isenção de responsabilidade: A NT E SEUS CONCESSORES DE LICENÇAS (INCLUINDO OS RESPECTIVOS CONCESSORES DE LICENÇAS E FORNECEDORES) NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER RECLAMAÇÃO, PEDIDO OU ACÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CAUSA DA RECLAMAÇÃO, PEDIDO OU ACÇÃO ALEGANDO QUAISQUER PERDAS, FERIMENTOS OU DANOS, DIRECTOS OU INDIRECTOS, QUE POSSAM RESULTAR DA UTILIZAÇÃO OU POSSE DESTES DADOS; NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, CONTRATOS OU POUPANÇAS, NEM POR QUAISQUER OUTROS DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESTES DADOS, QUALQUER DEFEITO NESTES DADOS OU PELA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUER SEJA NUMA ACÇÃO CONTRATADA OU ACTO ILÍCITO OU COM BASE NUMA GARANTIA, MESMO QUE A NT OU OS SEUS CONCESSORES DE LICENÇAS TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Alguns estados, territórios e países não permitem determinadas exclusões de responsabilidade ou limitações de danos, pelo que, nesse sentido, a exclusão acima referida poderá não se aplicar ao utilizador.

Controlo de exportação: O utilizador aceita não exportar a partir de qualquer ponto qualquer parte dos Dados ou qualquer produto directo derivado do mesmo de acordo com e ao abrigo de todas as licenças e autorizações exigidas pelas leis, regras e regulamentos de exportação aplicáveis, incluindo, entre outros, as leis, regras e regulamentos do Serviço de controlo de bens estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e do Gabinete de indústria e segurança do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Até ao grau em que as leis, regras e regulamentos de exportação em questão proíbam a NT de cumprir alguma das suas obrigações aqui descritas de fornecer ou distribuir dados, tal falha será escusada e não constituirá uma violação do presente Contrato.

Contrato na íntegra: Estes termos e condições constituem a totalidade do contrato entre a NT (e seus concessores de licenças, incluindo os respectivos concessores de licenças e fornecedores) e o utilizador relativamente ao tema em questão, sobrepondo-se por completo a todos e quaisquer contratos escritos ou orais prévios entre nós relativamente a esse mesmo tema.

Divisibilidade: O utilizador e a NT aceitam que, se alguma parte do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível, essa parte será removida e o resto do Contrato permanecerá plenamente em vigor.

Lei regente: Os termos e condições supracitados serão regidos pelas leis do Estado de Illinois, desde que não originem conflitos (i) com disposições legais ou (ii) com a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, a qual é explicitamente excluída. O utilizador aceita sujeitar-se à jurisdição pessoal do Estado de Illinois relativamente a todas e quaisquer disputas, reclamações e acções resultantes ou relacionadas com os Dados fornecidos ao utilizador nos termos do presente acordo.

Utilizadores finais governamentais: Se estes Dados forem adquiridos pelo governo dos Estados Unidos ou em seu nome ou por qualquer outra entidade que invoque ou aplique direitos semelhantes aos habitualmente reclamados pelo governo dos Estados Unidos, estes Dados serão considerados um "termo comercial", conforme descrito no 48 C.F.R. ("FAR") 2.101, serão licenciados de acordo com este Contrato de licença de utilizador final e cada cópia dos Dados fornecida ou providenciada será assinalada e integrada conforme adequado com o seguinte "Modo de utilização", sendo tratada de acordo com o mesmo Modo:

CONTRATANTE (FABRICANTE/FORNECEDOR)

NOME:

CONTRATANTE (FABRICANTE/FORNECEDOR)

MORADA:

Estes Dados constituem um artigo comercial, conforme descrito no FAR 2.101

e estão sujeitos ao Contrato de licença de utilizador final ao abrigo do qual

estes Dados foram fornecidos.

© 2011 NAVTEQ. Todos os direitos reservados.

Se a Entidade adjudicante, um órgão do governo federal ou qualquer funcionário oficial recusar utilizar a legenda aqui fornecida, a Entidade adjudicante, o órgão do governo federal ou qualquer funcionário oficial terão de notificar a NAVTEQ antes de procurar direitos adicionais ou alternativos nos Dados.

Dados de hotspots sem fios fornecidos pela JiWire, © 2013 JiWire.

Dados relacionados com CD e música da Gracenote, Inc., copyright© 2000-2007 Gracenote. Software Gracenote, copyright © 2000-2007 Gracenote. Este produto e este serviço poderão estar abrangidos por uma ou várias das seguintes patentes norte-americanas #5,987,525, #6,061,680, #6,154,773, #6,161,132, #6,230,192, #6,230,207, #6.240,459, #6,330,593 e outras patentes emitidas ou pendentes. Alguns serviços fornecidos sob licença da Open Globe, Inc. para a patente norte-americana: #6,304,523.

Gracenote e CDDB são marcas registadas da Gracenote. Os logótipos da Gracenote e "Powered by Gracenote™" são marcas registadas da Gracenote.

Este dispositivo inclui software da Gracenote, Inc., com domicílio fiscal em 2000 Powell Street Emeryville, Califórnia 94608 ("Gracenote").

O software da Gracenote (o "Software Gracenote") permite que este dispositivo identifique ficheiros de música e discos e obtenha informações relacionadas com música, incluindo informações sobre nomes, intérpretes, faixas e títulos ("Dados da Gracenote") a partir de servidores online ("Servidores da Gracenote") e execute outras funções. O utilizador apenas poderá usar Dados da Gracenote através das funções de utilizador final previstas para este dispositivo.

Este dispositivo poderá incluir conteúdos pertencentes a fornecedores da Gracenote. Se assim for, todas as restrições aqui dispostas relativamente aos Dados da Gracenote serão igualmente aplicáveis a esses conteúdos e esses fornecedores de conteúdos terão direito a todos benefícios e protecções aqui dispostos disponibilizados à Gracenote.

O utilizador aceita usar os conteúdos da Gracenote ("Conteúdos da Gracenote"), os Dados da Gracenote, o Software Gracenote e os Servidores da Gracenote apenas para sua utilização pessoal e não comercial. O utilizador aceita não consignar, copiar, transferir ou transmitir os Conteúdos da Gracenote, o Software Gracenote ou quaisquer Dados da Gracenote (excepto num Identificador associado a um ficheiro de música) a terceiros. O UTILIZADOR ACEITA NÃO USAR OU EXPLORAR OS CONTEÚDOS DA GRACENOTE, OS DADOS DA GRACENOTE, O SOFTWARE GRACENOTE OU OS SERVIDORES DA GRACENOTE, EXCEPTO CONFORME AQUI EXPRESSAMENTE AUTORIZADO.

O utilizador aceita que as suas licenças não exclusivas de utilização dos conteúdos da Gracenote, dos Dados da Gracenote, do Software Gracenote e dos Servidores da Gracenote serão rescindidas se violar estas restrições. Se as suas licenças forem rescindidas, o utilizador aceitará cessar toda e qualquer utilização dos conteúdos da Gracenote, dos Dados da Gracenote, do Software Gracenote e dos Servidores da Gracenote. A Gracenote, respectivamente, reserva-se todos os direitos relativos aos Dados da Gracenote, do Software Gracenote, dos Servidores da Gracenote e dos Conteúdos da Gracenote, incluindo todos os direitos de propriedade. A Gracenote não será responsável em qualquer circunstância por qualquer pagamento ao utilizador por qualquer informação que este forneça, incluindo quaisquer informações de ficheiros de música ou materiais protegidos por direitos de autor. O utilizador aceita que a Gracenote poderá fazer valer os seus respectivos direitos, colectiva ou separadamente, ao abrigo do presente contrato contra o utilizador, directamente no nome de cada empresa.

A Gracenote utiliza um identificador exclusivo para rastrear consultas para fins estatísticos. O objectivo de um identificador numérico atribuído aleatoriamente reside em permitir que a Gracenote contabilize consultas sem conhecer a identidade do utilizador. Para mais informações, consulte a página Web em www.gracenote.com para obter a Política de privacidade da Gracenote.

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© Gracenote 2007.

FCC ID: KMHSYNCG2

IC: 1422A-SYNCG2

Este dispositivo cumpre o parágrafo 15 das normas FCC e o RSS-210 do Ministério da Indústria do Canadá. A utilização está sujeita às duas condições que se seguem: (1) Este aparelho não pode causar interferências graves e (2) este aparelho tem de aceitar qualquer interferência recebida, incluindo as que possam originar funcionamentos indesejados.

A antena utilizada para este transmissor não pode ser colocada nem funcionar em conjunto com qualquer outra antena ou transmissor.